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Vetores da Inutilidade

Poesia, Atualidade, Crítica, Opinião, Artes e Cultura. Um blog por João M. Pereirinha

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O QUE SIGNIFICA A LIBERDADE DE LULA

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A saída de Lula da prisão resultou de uma vitória do Direito Constitucional. Vitória essa que garantiu a execução de uma garantia prevista na constituição, permitindo que todas as pessoas até então presas ilegalmente no Brasil - sem flagrante delito, sem medidas de restrição, sem prisão preventiva e sem trânsito em julgado - pudessem aguardar os seus recursos em liberdade. Isto é, aguardar que a Justiça dite uma sentença definitiva sobre a sua culpabilidade ou inocência. Uma decisão a favor das garantias do Estado de Direito, cuja votação de 6 a 5 na corte do STF - tribunal cuja função é defender a Constituição - demonstra bem a fragilidade da linha que separa a Democracia de um estado policial no Brasil.

 

Portanto, a sua liberdade enquanto réu é, além de um direito individual, uma causa democrática. Sobretudo quando sabemos que era um preso político, uma vez que é do conhecimento público o conlúio entre procuradores e o juiz da causa - que concorreram para acusar e condenar um adversário político sem provas, fazer escutas a uma Presidente sem autorização, pressionar Ministros do STF investigando-os ilegalmente, ignorando provas contra outros políticos, que procuraram enriquecer ilegalmente com a investigação, que pagaram cartazes políticos em causa própria, que favoreceram propositadamente o atual presidente - e que hoje é ministro da justiça. 

 

Porém, sabendo disto, sabendo que o único objetivo da sua prisão visava o impedimento da sua candidatura à presidência nas últimas eleições, tudo o que não seja uma anulação de todo o processo movido contra si será sempre uma derrota para a Democracia. 

 

Tendo em conta isto, não podemos esquecer a importância e o significado da sua liberdade para todos aqueles que defendem a Democracia, e a liberdade de escolha, de expressão e de ir e vir, como pilar da Democracia, independentemente do espectro político. Não é uma vitória da Esquerda. É uma vitória e será um contributo fundamental para todos aqueles que rejeitam o ódio como mensagem e que acreditam numa sociedade livre, igualitária e fraterna, como base da diversidade política e comunitária. 

 

Para quem não sabe, não quer ver, nunca ouvi falar ou ignora por completo: o Brasil é governado por uma família que apela à ditadura diariamente e há mais de trinta anos; que empregava e é intimida de milicianos conhecidos, presos ou condenados por crimes hediondos; que é doutrinária de todos os movimentos irracionais que hoje existem no mundo, desde o terraplaniamo ao fascismo racial abraçado a um negacionismo teológico e fanático contra a ciência; que apela à violência contra mulheres, negros, gays, índios e oposição, ou contra jornalistas e funcionários públicos que não sejam totalmente alinhados à sua visão distorcida da realidade. Mediante isto, toda a sua atuação tem oscilado entre uma vertigem ultraliberal e uma tendência autoritária de ataque a qualquer instituição que os contrarie ou controle e restrinja. 

 

Lula, não é um santo ungido. Não deve ser visto como um messias. Nem é. A idolatria que gera é genuína, no sentido que deriva somente do seu carisma e capacidade de comunicação, juntamente com a estrutura de um sistema presidencial, onde a política depende intrinsecamente da personalidade do detentor do cargo. É assim em qualquer país com este sistema político. Veja-se os EUA. 

 

Por outro lado, ou por isso mesmo, não pode ser escamuteada a sua capacidade de união e pacificação. Qualidades essas que lhe permitiram terminar o mandato com 80% de aprovação. Qualidades essas que lhe permitem hoje contribuir para criar consensos numa frente comum entre múltiplos aliados e partidos, que vão de uma ponta à outra da política nacional e internacional. É patente e não deixa de ser impressionante aquilo que conseguiu fazer e quem já conseguiu reunir à sua volta. Não falo apenas das pessoas e militantes. Estou a falar de líderes de outros partidos, de presidentes de outros países, de políticos de diversos espectros e origens, deste os EUA à Argentina, passando pela França. Não é só pela sua liberdade que ele reúne apoios. É apesar dela que ele consegue reunir consensos. Não é porque ele seja a última esperança da democracia, mas porque ele dá esperança de que o país possa voltar à normalidade e sem conflitos reaccionários ou revanchistas como temos tido. 

 

Por fim, Lula deve ser ou não presidente do Brasil apenas se ele quiser ser candidato e o povo quiser votar nele, ou não. Da mesma que só deve ser impedido ou preso por ter cometido um crime e não pelas ideias ou políticas que defende. Isso é uma ditadura e só nas ditaduras é que se prendem e matam opositores políticos ou líderes de ONG's e indígenas, que se atacam ou bate em jornalistas, ou que se governa com base em propaganda e informação falsa ou perseguição nos órgãos estatais. É isso que estamos a enfrentar e combater neste momento aqui, no Brasil.

 

Foto de Ricardo Stuckert. 

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